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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00002647019998140039

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f8cc72eb4287161f2375ff21712794f6ea31972207e65640cf243b59df3e7d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2f8cc72eb4287161f2375ff21712794f6ea31972207e65640cf243b59df3e7d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2007-01-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-05-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T05:57:53.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061108124251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f8cc72eb4287161f2375ff21712794f6ea31972207e65640cf243b59df3e7d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-08 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-26
Prescrição (TPU 11878)
2021-05-25
Conclusão (TPU 51)
2021-05-19
Petição (TPU 85)
2020-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-09-18
Petição (TPU 85)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T11:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2019-12-18T15:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-18T10:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-19T11:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
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  }
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  5. 2006-11-08T12:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-01-11T15:42:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6947",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  7. 2011-07-12T09:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6952",
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  8. 2019-09-06T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-13T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  10. 2020-05-28T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-27T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6952",
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  12. 2021-05-25T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-10T09:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-02-17T15:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-29T16:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2019-10-29T16:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2020-05-27T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-10-02T10:29:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-12-12T08:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2020-02-20T12:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2020-11-09T09:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  22. 2021-05-26T09:37:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  23. 2021-07-29T14:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2021-07-29T14:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  25. 2021-07-29T14:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.