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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TSE 06002399320186260000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa0c18f709cf1e3933110013261cbc731edfe4b52e619dcef6244ecc182a76fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002399320186260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa0c18f709cf1e3933110013261cbc731edfe4b52e619dcef6244ecc182a76fd. SHA-256 do comentário: 8230c105f6b95e6fd32aa374c727d7db3908836fcbbb3af8d85e6da2adf37bae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-11-01 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2021-02-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2021-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2021-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.970734592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-09T16:48:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa0c18f709cf1e3933110013261cbc731edfe4b52e619dcef6244ecc182a76fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Petição (TPU 85)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T17:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-03-21T17:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-21T17:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-21T17:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-22T14:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-22T14:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-22T14:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-22T14:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-22T14:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-22T14:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-22T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-22T14:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-03T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-04-03T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-04-03T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-04-03T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-04-03T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-04-03T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-04-03T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-04-03T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2018-04-09T16:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2018-04-10T18:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2020-06-10T18:49:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  28. 2020-10-02T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-11-01T17:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  30. 2021-02-13T21:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2018-03-21T17:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2018-03-21T17:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2018-03-21T17:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2018-03-21T17:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2018-03-22T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-03-22T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-03-22T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-03-22T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-03-22T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-22T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.