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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000205820206260017

Classe: Petição CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 111823d46eee6959dadeb8a03bc2dc57e3764e1f367005effb7c92994929f142

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-07-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2020-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:52:05.552000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200618102721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 111823d46eee6959dadeb8a03bc2dc57e3764e1f367005effb7c92994929f142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-18 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Publicação (TPU 92)
2020-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-18T10:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  2. 2020-06-19T22:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  3. 2020-06-25T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  4. 2020-07-17T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  5. 2020-06-24T07:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  6. 2020-06-24T07:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  7. 2020-06-24T08:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  8. 2020-06-24T08:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  9. 2020-06-25T00:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  10. 2020-06-25T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  11. 2020-06-25T13:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  12. 2020-07-09T20:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  13. 2020-07-09T20:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  14. 2020-07-09T20:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  15. 2020-07-10T20:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  16. 2020-07-10T20:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  17. 2020-07-13T00:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  18. 2020-07-16T02:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  19. 2020-07-16T02:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  20. 2020-07-17T02:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  21. 2020-07-17T02:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  22. 2020-07-17T02:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  23. 2020-07-17T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  24. 2020-07-17T02:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  25. 2020-07-17T02:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  26. 2020-07-17T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  27. 2020-07-17T09:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  28. 2020-07-17T09:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  29. 2020-07-17T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  30. 2020-07-20T07:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  31. 2020-07-20T07:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  32. 2020-07-20T07:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  33. 2020-07-21T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  34. 2020-07-21T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  35. 2020-07-25T02:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  36. 2020-07-25T02:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  37. 2020-07-25T02:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  38. 2020-07-28T03:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  39. 2020-07-28T03:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}
  40. 2020-07-28T06:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14724",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.