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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AC 06000372120236010006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e9eabc4de97d373266d67cd59af4e8d591181c44b5f2ab037c22d279bf32cdf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-14 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-07-14 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-11-14 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-01-31 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-02-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-02-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-14 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Definitivo (TPU 246)
2024-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Petição (TPU 85)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-14T10:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2023-11-14T10:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-31T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16031",
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  }
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  4. 2023-07-14T10:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  5. 2023-07-14T10:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "TJRN",
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    }
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  6. 2023-07-14T10:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-14T10:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  8. 2023-09-14T12:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-09-20T11:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-17T13:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-14T10:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  12. 2023-11-20T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2023-11-20T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
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  14. 2023-11-21T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-21T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-25T03:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2023-11-25T03:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-11-25T03:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2023-11-25T03:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  20. 2023-11-25T03:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
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  }
}
  21. 2023-11-25T03:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-12-18T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-01-31T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  24. 2024-01-31T08:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2024-01-31T13:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  26. 2024-02-01T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  27. 2024-02-01T12:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  28. 2024-02-01T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  29. 2024-02-02T23:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  30. 2024-02-02T23:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-02-06T10:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  32. 2024-02-08T01:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-02-08T01:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  34. 2024-02-08T01:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  35. 2024-02-16T08:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2023-07-14T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  37. 2023-11-20T09:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  38. 2023-11-20T09:13:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  39. 2024-02-01T11:51:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  40. 2024-02-01T11:51:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.