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Embargos à Execução Fiscal — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00011512920068250063

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b14a11e7714edb3cc7fe8eddef076940efd2f2447ccda0cf80fb7861280f664

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011512920068250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9b14a11e7714edb3cc7fe8eddef076940efd2f2447ccda0cf80fb7861280f664. SHA-256 do comentário: 6b53b51912c5aff7673432161466581385ea21367bf4c190d60677d9e8555297.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2006-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2008-07-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2009-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2009-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2009-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2011-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2011-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-08-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-08-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:11.005000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b14a11e7714edb3cc7fe8eddef076940efd2f2447ccda0cf80fb7861280f664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-25 a 2015-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-19
Remessa (TPU 123)
2013-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-07-18
Petição (TPU 85)
2011-06-30
Decisão (TPU 3)
2011-06-21
Conclusão (TPU 51)
2011-06-20
Documento (TPU 581)
2011-06-20
Documento (TPU 581)
2011-06-20
Petição (TPU 85)
2011-06-20
Recebimento (TPU 132)
2011-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-19T14:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2013-08-16T13:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2011-08-04T17:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-06-16T12:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-02-04T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-01-15T16:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2009-03-12T13:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2009-02-17T12:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2008-11-20T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2008-10-26T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-07-18T11:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-06-30T18:12:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2011-06-21T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-20T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-06-20T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-06-20T14:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-06-20T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-05-31T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-05-31T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-05-30T18:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-05-30T15:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2009-07-16T13:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-06-02T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2009-03-23T13:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-03-04T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2009-01-29T21:27:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2009-01-13T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2008-12-18T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-12-05T11:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-11-26T09:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2008-11-04T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2008-10-26T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-07-28T14:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-07-24T17:57:18.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8521",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"
  }
}
  35. 2008-03-05T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2008-03-05T12:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-11-07T15:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2006-08-09T20:16:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2006-08-07T16:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2006-07-25T14:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.