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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-RN 06002418320246200044

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4cc8c8598cd42c4a0197189bf3e54884e990c8f00655ac393ddbafb422c3328

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2025-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2025-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2025-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2025-06-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2025-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Publicação (TPU 92)
2025-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-21T17:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-21T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-08-26T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-22T14:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-16T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-18T13:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-25T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-25T16:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-26T12:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-26T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-26T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-26T17:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-08-26T17:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-08-27T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-27T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-08-28T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-28T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-08-28T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-28T12:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-08-30T03:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-30T03:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-30T03:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-30T03:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-08-30T03:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43767",
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  25. 2024-09-03T02:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-03T02:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-09-03T02:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43767",
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  28. 2024-09-03T02:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43767",
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  29. 2024-09-03T02:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-13T16:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43767",
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}
  31. 2024-09-13T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
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  32. 2024-09-16T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-16T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-17T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2024-09-17T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-18T11:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2024-09-19T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2024-09-19T13:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-19T13:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-20T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43767",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.