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STJ — 00003451920154030000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33d628b2e0d6d6195522e7c97116cb20cfe9a386e46091311262f3b5cb95736b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-14
Publicação (TPU 92)
2017-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-13
Desistência de Recurso (TPU 944)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-11-10
Recebimento (TPU 132)
2017-11-10
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Petição (TPU 85)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-20T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-10-24T09:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-10-24T14:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-11-10T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-10T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-09-18T17:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-10T10:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-11-13T12:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-11-14T05:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-23T12:46:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-03-23T12:46:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-11-09T20:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2017-11-09T21:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-11-13T15:19:03.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  15. 2017-11-13T19:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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