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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001334820105030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5534710a408f62ae005d4831dc09e25ea9d7ec900dba33fc002fb080b424563b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001334820105030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5534710a408f62ae005d4831dc09e25ea9d7ec900dba33fc002fb080b424563b. SHA-256 do comentário: 64f73ce2160d9b5899b8b268aff1df24dc420e75fcdb017c8fb4139ecc9dc2bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-04-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2010-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2011-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2011-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2012-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2012-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2012-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2012-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2017-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2018-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:32.528569721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5534710a408f62ae005d4831dc09e25ea9d7ec900dba33fc002fb080b424563b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Recebimento (TPU 977)
2018-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-04-17
Recebimento (TPU 977)
2012-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-23
Recebimento (TPU 977)
2011-03-04
Recebimento (TPU 977)
2011-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2010-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  25. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.