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TRE-MG — 06000066620236130038

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 38ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe3a71ad305648f3b91b6d76c80961d672c6297b22fc9a4207314468d7e772b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-07: Definitivo (TPU 246)
2023-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-07: Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-06: Publicação (TPU 92)
2023-02-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-01: Definitivo (TPU 246)
2023-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-01: Recebimento (TPU 132)
2023-02-01: Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-01: Documento (TPU 581)
2023-01-31: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-24T07:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-01-24T08:02:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15954",
    "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-24T12:12:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-26T10:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-31T09:21:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-01-31T11:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-01-31T11:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-01-30T10:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-30T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-30T14:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-31T09:18:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-02-01T09:48:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-02-06T18:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
```

2023-02-06T18:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-01-24T07:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-01-30T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-30T10:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15989",
    "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"
  }
}

2023-01-31T11:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-02-01T09:26:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-02-01T09:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-02-01T09:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-02-01T09:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-03-07T00:43:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-03-07T00:43:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
```

2023-03-07T08:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

2023-03-07T08:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15707",
    "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014340820248230010 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJRR
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJES — 00001555020208080051 — Carta Precatória Cível · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
TJMT — 00003344420198110080 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMT
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TRT12 — 00000900920265120011 — Carta Precatória Cível · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
TJMS — 00002249420228120053 — Carta Precatória Cível · 2022-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / Vara Única
TJMS — 00002259620268120002 — Carta Precatória Cível · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
TJRR — 08014125020258230030 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJRR
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / VARA CRIMINAL
TJPR — 00000166020218160142 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPR
- Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO