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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06002419820246200039

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e4ced6b09ca9cf8075091e5d785d262933671d5f5e3e9e0135617c3186b5ce2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-04 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2025-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2025-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2025-06-06 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-06-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2025-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:51:38.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240913155004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e4ced6b09ca9cf8075091e5d785d262933671d5f5e3e9e0135617c3186b5ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-21
Petição (TPU 85)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-09T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-05T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-13T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-11-02T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-04T11:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-04T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-11-04T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-04T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-04T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-04T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-04T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-05-07T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-05-07T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-05-07T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-05-07T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-05-08T00:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-05-08T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-05-08T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-05-13T02:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-05-13T14:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-05-16T16:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-05-16T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-05-16T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-20T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-20T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-05-20T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-05-24T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-05-24T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-05-24T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-26T09:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-26T14:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-26T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-06-06T10:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-06-06T10:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-06-06T10:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-06-06T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-06-06T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-06-06T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-07T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43762",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.