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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00019997420098020346

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos ÍndiosGrau: JEData Ajuizamento: 2009-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee2b44c1979b23abbc7d7961338707f8a50764f9acb82e9034c1ee5269dbb659

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-14 a 2011-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-05-04
(TPU )
2011-05-04
(TPU )
2010-08-03
(TPU )
2010-08-03
(TPU )
2010-08-01
(TPU )
2010-08-01
(TPU )
2010-08-01
(TPU )
2010-07-30
(TPU )
2010-07-30
(TPU )
2010-07-30
(TPU )
2010-07-30
(TPU )
2010-07-30
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.