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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00126134620158070005

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ff8a70b8709a62342ed7bf115d1d2e5f15aeaabdf6e64e5d036a1f25906c90a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6ff8a70b8709a62342ed7bf115d1d2e5f15aeaabdf6e64e5d036a1f25906c90a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  3. 2022-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  4. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2022-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  6. 2022-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  7. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  8. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  9. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  10. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2022-02-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  12. 2022-02-16 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  13. 2022-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2022-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  15. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  16. 2022-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  17. 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2022-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 392 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-15 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Definitivo (TPU 246)
2022-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2022-02-23
Improcedência (TPU 220)
2022-02-16
Conclusão (TPU 51)
2022-02-16
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 392. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-15T15:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-16T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-13T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-13T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-15T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-28T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-12T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-08-17T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-11-29T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-12-01T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2017-02-08T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-03-08T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-08T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-03-08T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-03-13T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6969",
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  17. 2017-03-13T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-03-14T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  19. 2017-03-14T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  20. 2017-03-14T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  21. 2017-03-22T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6969",
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  }
}
  22. 2017-03-29T15:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  23. 2017-03-29T15:09:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
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  24. 2017-03-29T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  25. 2017-03-29T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  26. 2017-04-04T12:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  27. 2017-04-04T12:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  28. 2017-04-05T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  29. 2017-04-07T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
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  30. 2017-04-11T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  31. 2017-04-17T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  32. 2017-04-17T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  33. 2017-04-20T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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}
  34. 2017-05-08T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
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  35. 2017-05-08T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-05-08T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-05-11T13:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  38. 2017-05-11T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  39. 2017-05-18T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}
  40. 2017-05-18T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6969",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.