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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00237411920014013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 167ee4534146cfd2352d7793de620edb8c7bf3449215776f6123c975db273642

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 167ee4534146cfd2352d7793de620edb8c7bf3449215776f6123c975db273642
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2002-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2002-06-11 — Depósito de Bens/Dinheiro Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2002-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2002-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2002-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2002-08-19 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2005-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2005-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2006-02-14 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-13 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Recebimento (TPU 132)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2006-02-14
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2005-09-14
Recebimento (TPU 132)
2005-09-14
Conclusão (TPU 51)
2002-08-19
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2002-08-12
Recebimento (TPU 132)
2002-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2002-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-13T11:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2001-07-13T12:40:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2001-07-17T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2001-11-29T17:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2001-12-03T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2002-01-08T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-04-30T11:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2002-05-03T14:17:15.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2002-07-29T18:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2005-09-14T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  12. 2025-08-25T10:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2001-07-13T12:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2001-07-17T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2001-10-15T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2001-10-22T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2001-11-08T18:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2001-11-26T16:24:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2001-11-29T17:04:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  20. 2001-12-03T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2001-12-19T18:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2002-01-08T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2002-03-20T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-03-20T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-04-03T14:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-04-03T14:30:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2002-04-26T13:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2002-04-30T11:19:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  29. 2002-05-02T15:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2002-05-03T14:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2002-06-11T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2002-06-11T11:48:10.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
  33. 2002-08-12T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2002-08-12T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2002-08-19T16:55:10.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  36. 2005-09-14T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2006-02-14T17:19:43.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  38. 2023-06-19T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2023-06-19T14:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-03-25T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.