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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00160144620138260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e755c902d1803fdc15bcd5028ed252ef48bb00d4c2d26f798856e58e92fa08c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-21 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-10-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-08-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2016-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2016-02-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2020-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:31.074871740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130619134303
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e755c902d1803fdc15bcd5028ed252ef48bb00d4c2d26f798856e58e92fa08c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-19 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-19T13:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-06-25T13:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2013-07-19T10:04:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2013-08-14T11:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-08-21T09:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2013-10-02T14:20:00.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
  12. 2013-10-02T14:20:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  13. 2013-10-02T16:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-10-02T16:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2013-10-03T15:18:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2014-06-03T10:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2014-06-04T15:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-08-06T17:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2014-08-18T15:16:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  20. 2014-09-02T15:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-08T17:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-09-18T11:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-18T16:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-24T11:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-09-26T16:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-09-29T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-08T10:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2014-10-08T16:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-16T16:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-24T16:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-04T16:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-05-07T17:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-11T09:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-05-11T14:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-19T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2015-05-20T08:18:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2015-05-20T16:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-05-21T17:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-05-26T09:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-05-26T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.