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TRE-PA — 00000076720196140053

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 53ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1081800aa148d2f8721cbfe2ded5d42015e1c24eb731123ca246be6fec90c816

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-11 a 2019-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-08
Definitivo (TPU 246)
2019-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-29
Procedência (TPU 219)
2019-03-29
Conclusão (TPU 51)
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-11T13:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-27T13:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-03-15T11:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-29T10:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-05-08T12:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-05-08T12:43:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30496",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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