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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Transação — TJSE 00007157920168250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0999cd520a14454d9b16e7f3a00cdb991535e0562601ffeeeef357be79b6ae75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2016-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-29 — Despacho; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-07-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-07-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-04-30 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:57.069000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0999cd520a14454d9b16e7f3a00cdb991535e0562601ffeeeef357be79b6ae75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2018-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25
Definitivo (TPU 246)
2018-05-30
Petição (TPU 85)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-30
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-03-13
Petição (TPU 85)
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T11:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-13T13:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-31T10:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-07-17T22:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-04T10:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-29T10:58:09.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-10-10T09:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2018-05-29T02:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-17T15:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-09T02:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-26T12:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-26T12:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-02T13:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-02T13:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-04T03:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-22T12:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-22T12:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-25T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-05T13:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-29T13:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-20T18:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-20T08:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-07T09:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-27T20:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-06-25T19:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-06-25T19:23:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-04-30T17:36:32.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  28. 2018-04-18T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-01-31T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-12-13T12:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-12-12T16:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-12-06T10:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-12-06T08:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-10-19T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-10-08T21:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-28T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-28T11:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-08-06T00:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-08-02T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-22T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.