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Habilitação de Crédito — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00012576520158250001

Classe: Habilitação de CréditoÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:05:07.504000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2015-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-05
Recebimento (TPU 132)
2015-10-05
Documento (TPU 581)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Procedência (TPU 219)
2015-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Preferências e Privilégios Creditórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T08:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-02T11:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-16T12:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-05T09:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-10-05T09:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2015-10-05T09:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-04-13T12:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-04-13T12:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-04-13T11:40:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2015-04-07T07:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-05T09:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-02-02T11:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-16T09:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-01-14T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-01-14T11:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.