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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07375170820168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69e028668299586269e7b3b16138d8f9bc063f5fc8e43816563fcddfb9b29d43

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69e028668299586269e7b3b16138d8f9bc063f5fc8e43816563fcddfb9b29d43
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-05-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-04-03 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Publicação (TPU 92)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03
Republicação (TPU 928)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2019-06-14
Reativação (TPU 849)
2019-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14
Provisório (TPU 245)
2019-02-01
(TPU )
2019-01-19
(TPU )
2019-01-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T13:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2019-06-14T10:44:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2018-01-23T13:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-12-19T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-05-22T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-01-19T15:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-03T17:54:28.000Z — Republicação (TPU 928)
  8. 2024-04-03T19:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-01-05T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-08-02T16:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-06-12T23:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-01-23T13:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-06-11T07:56:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2018-06-23T11:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-04-04T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  16. 2017-01-05T16:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-16T09:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  18. 2017-08-02T14:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-08-13T09:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-08-02T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-06-12T23:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-02-03T01:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-06-14T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2018-01-23T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-05-04T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2017-02-21T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2024-04-04T10:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-06-14T10:33:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2023-09-08T11:22:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2019-02-01T21:16:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  31. 2018-10-26T21:24:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2019-01-19T05:29:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-11-16T22:57:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2019-01-05T04:56:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2018-12-22T04:21:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}
  36. 2018-12-14T22:38:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.