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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000066920206130168

Classe: Petição CívelOrgao: 168ª Zona Eleitoral - ManhumirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 919df127b62ca5f8298038a7729859f693c069af0bf1f2fbd2485951a093db1a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:43.870000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316095825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 919df127b62ca5f8298038a7729859f693c069af0bf1f2fbd2485951a093db1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Publicação (TPU 92)
2020-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T09:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  2. 2020-03-23T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  3. 2020-05-22T18:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  4. 2020-07-08T15:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  5. 2020-03-26T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  6. 2020-03-26T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  7. 2020-03-27T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  8. 2020-03-27T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  9. 2020-04-07T11:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  10. 2020-06-17T15:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  11. 2020-07-03T01:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  12. 2020-07-22T12:25:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  13. 2020-07-22T12:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  14. 2020-07-22T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  15. 2020-07-22T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  16. 2020-07-23T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  17. 2020-07-23T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  18. 2020-07-28T04:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  19. 2020-07-28T04:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  20. 2020-08-09T00:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  21. 2020-08-14T18:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  22. 2020-08-24T08:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  23. 2020-08-24T10:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  24. 2021-04-30T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  25. 2020-03-16T09:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  26. 2020-03-26T14:46:41.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  27. 2020-05-26T17:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  28. 2020-08-24T17:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}
  29. 2020-08-24T17:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15836",
    "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.