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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJRS 00009835620158210149

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Augusto PestanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321eff7da448cfaa9107efd843bcd56fec4c9e249b5a102e16f472ab08eb76a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 321eff7da448cfaa9107efd843bcd56fec4c9e249b5a102e16f472ab08eb76a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-10-23 — Apensamento; Encaminhamento ao responsável (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-12 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-09
Recebimento (TPU 132)
2021-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-08
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-05
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Petição (TPU 85)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-12T09:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-06-17T16:00:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  3. 2015-08-26T16:32:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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  4. 2015-09-10T14:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-09-16T16:05:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2015-10-02T15:00:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  7. 2015-10-13T12:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-10-13T14:50:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2016-05-20T14:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-05-20T14:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-05-18T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  12. 2017-05-18T13:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  13. 2018-03-23T10:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-23T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-10-14T20:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-14T20:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-06-14T21:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-06-14T21:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-11T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2021-02-11T17:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  21. 2021-02-11T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2021-06-22T16:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2021-06-22T16:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2019-10-23T16:43:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 149
    }
  ]
}
  25. 2015-06-26T12:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-08T13:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-15T13:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-09-16T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-13T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-20T10:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-19T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-24T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-27T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-06-08T18:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-11T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-26T17:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-04-26T17:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-19T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-06T19:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-22T09:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.