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TRF4 — 50032045720114047202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2011-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e4a876a7a7df5800a5f8ec3040de6102eb2aaa9578e43bb56079618d1b18978

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-19 a 2015-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-01: Mudança de Parte (TPU 12142)
2015-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-01: Petição (TPU 85)
2015-11-26: Petição (TPU 85)
2015-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20: Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13: Conclusão (TPU 51)
2015-11-09: Petição (TPU 85)
2015-11-06: Documento (TPU 581)
2015-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-01T17:50:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-11-26T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-11-23T13:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-13T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-09T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-11-06T10:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-05T13:19:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-11-05T01:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-29T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-10-13T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2015-09-03T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
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2015-09-01T01:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-07-22T15:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-07-14T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-06-23T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-06-19T14:31:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12659",
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}

2015-06-11T16:48:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-03T12:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2015-06-02T16:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-06-02T14:54:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "44491",
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  }
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2015-05-25T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-05-08T17:02:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
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2015-05-08T17:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
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2015-04-24T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-17T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-04-07T14:06:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  ]
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2015-03-23T14:28:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-02-25T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-02-19T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-01-29T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-01-29T14:17:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-21T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-01-13T14:08:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-12-18T18:39:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-12-18T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-12-12T18:42:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-11-28T17:03:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-11-20T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-11-20T14:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2014-11-10T11:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 00055478220094047105 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
TJPE — 00000306920238174370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
TJSP — 30124586920138260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
TRF4 — 50108292520144047207 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / 1ª Vara Federal de Tubarão
TRF4 — 50015052520164047115 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / 1ª Vara Federal de Santa Rosa
TJSP — 00036809220148260651 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / 01 CUMULATIVA DE VALPARAISO
TJSP — 00202567120118260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
TJRJ — 00108451920228190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM