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Auto de Prisão em Flagrante — Estelionato — TRF6 00000077320194013811

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 1ª DivinopolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077320194013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Divinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7. SHA-256 do comentário: a239f685ff10d528618fbfccbc3b9459c774f172f0cd22df07bc0c4939012a5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-01-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-01-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-04-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:32:17.375330981Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-07T11:22:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-26
Reativação (TPU 849)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-01
Conclusão (TPU 51)
2019-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-01-31
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Publicação (TPU 92)
2019-01-25
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-01-07T14:39:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-01-15T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-01-15T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-01-31T16:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2019-02-01T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-04-26T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-01-08T10:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-01-11T17:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-01-14T10:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-01-15T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-01-15T16:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2019-01-15T16:56:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 2019-01-16T13:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-01-18T18:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-25T14:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2019-01-25T16:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-01-31T16:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2019-01-31T16:40:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2019-02-04T12:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-02-05T16:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-02-15T15:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-04-26T13:28:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2022-01-12T10:41:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.