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TJCE — 00338823820138060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63d554cab5601aca72b9f41d3fdee9edc79b078b9ed75abea229816dd9d2174d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25: Definitivo (TPU 246)
2024-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25: Documento (TPU 581)
2024-10-25: Conclusão (TPU 51)
2023-03-24: Provisório (TPU 245)
2023-03-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-31: Petição (TPU 85)
2022-12-02: Conclusão (TPU 51)
2022-11-24: Remessa (TPU 123)
2022-11-10: Provisório (TPU 245)
2022-07-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-11-22T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-02T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T11:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T11:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-08T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-19T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-16T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T12:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T16:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-06-15T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-07T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-09-05T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T06:48:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-25T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-10-10T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-02T20:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2023-01-31T09:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-06T11:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

2015-07-06T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-06T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-11T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-01T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-06-13T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-04T06:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-07T08:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-12-02T10:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2019-11-11T10:01:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18T09:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-23T09:49:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-11T07:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22T10:48:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2013-08-27T08:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-12T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-03-21T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
2016-09-06T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-03-05T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00146814520118060034 — Execução Fiscal · 2011-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
TJPI — 00001548620168180064 — Cumprimento de sentença · 2016-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJBA — 80030844920228050271 — Execução Fiscal · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 00003120420118050154 — Execução Fiscal · 2011-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
TRF1 — 00002455220154013805 — Execução Fiscal · 2015-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
TJBA — 80034809420208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJPI — 00001929520118180057 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
TRF1 — 00002447720194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única de Muriaé