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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00086640720138260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0b325d518bcea807b9e8c45fb92643c06e8ae02e50cbf5be6ecaee118a9a733

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086640720138260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0b325d518bcea807b9e8c45fb92643c06e8ae02e50cbf5be6ecaee118a9a733. SHA-256 do comentário: 61e9e4f7ccf2aca27af785a62070633bcafc25e2a3442cc382242ad8cc42963f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2017-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2019-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2019-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2019-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2019-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2019-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2019-05-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:31.065815539Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130408133952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0b325d518bcea807b9e8c45fb92643c06e8ae02e50cbf5be6ecaee118a9a733

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-08 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2021-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-17
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-10
Recebimento (TPU 132)
2019-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

2 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 1899-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2013-04-08T13:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-04-09T13:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-09T13:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-11T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-05-16T16:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-05-16T16:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-20T11:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-27T13:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-05-27T13:04:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-06-21T12:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-06-26T12:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-07-15T17:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-19T13:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-10-08T16:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-10T10:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-10-11T14:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-11-27T17:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-11-27T17:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-12-02T12:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-12-02T16:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-12-14T01:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-01-10T13:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-01-10T16:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-01-15T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-01-22T13:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  28. 2014-01-22T15:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2014-01-22T16:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2014-01-22T17:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-23T09:14:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2014-02-16T12:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-02-16T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2014-02-28T16:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-03-11T12:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-03-17T09:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-03-18T11:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-18T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-03-20T17:08:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2014-03-25T10:36:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.