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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-GO 06000199120266090096

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a2872a4cb044ecce2d3bd205446283195dabc0d383e6d24c9fd8480cc05893d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-05-20 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T10:47:21.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260508134734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a2872a4cb044ecce2d3bd205446283195dabc0d383e6d24c9fd8480cc05893d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)
2026-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-20
Documento (TPU 12270)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T13:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  2. 2026-05-11T15:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  3. 2026-05-11T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  4. 2026-05-20T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  5. 2026-05-20T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  6. 2026-05-20T16:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  7. 2026-05-20T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  8. 2026-05-28T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  9. 2026-05-08T13:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  10. 2026-05-19T16:37:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  11. 2026-05-19T16:37:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  12. 2026-05-20T16:49:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  13. 2026-05-20T16:49:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  14. 2026-05-21T16:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  15. 2026-05-22T00:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  16. 2026-05-28T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}
  17. 2026-05-28T12:36:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16135",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.