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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001348520125030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4dbbdab29a2faeca1973faf761d763994dbc9970e2de77ff9d99966874297ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001348520125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Mínimo | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4dbbdab29a2faeca1973faf761d763994dbc9970e2de77ff9d99966874297ae. SHA-256 do comentário: f120e79f2547aa34c2a7906effb9bf856d316ccb301028a057f0fffebe4e09e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2012-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2012-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2012-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2013-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2013-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2015-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:45.327256524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4dbbdab29a2faeca1973faf761d763994dbc9970e2de77ff9d99966874297ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09
Definitivo (TPU 246)
2018-06-28
Recebimento (TPU 977)
2015-02-11
Recebimento (TPU 977)
2015-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Conclusão (TPU 51)
2013-03-04
Recebimento (TPU 977)
2013-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-07
Conclusão (TPU 51)
2012-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Mínimo | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.