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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJAL 00010164520138020343

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro GouveiaGrau: JEData de ajuizamento: 2013-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b388c08fb80b1b57c944d75415a6809522f2cd6d74bed949b12ed7e41b13b5bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010164520138020343 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2013-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b388c08fb80b1b57c944d75415a6809522f2cd6d74bed949b12ed7e41b13b5bc. SHA-256 do comentário: 8f07398244ca858dc54714c921af08fdfb6cd8946896817ce8efcd360de3b56d.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:38:14.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130320113458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b388c08fb80b1b57c944d75415a6809522f2cd6d74bed949b12ed7e41b13b5bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-20 a 2013-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-07T11:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-22T02:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-24T12:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6199",
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  4. 2013-03-20T11:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-28T12:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-20T12:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-24T12:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-05-28T12:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-04-23T09:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-03-20T12:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2013-04-29T11:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-04-23T08:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-09-02T13:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2013-03-22T02:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-07-30T13:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-03-20T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.