Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00101274720148260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101274720148260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d. SHA-256 do comentário: fc3003606fedaa0a59c06ca5b1f948a97480b488a674ec9d0963bcd6d878b5a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-10-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-10-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-01-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-03-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:47:12.975761258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140527101207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 880183999ff3ecf7db7741123d918bb590206b30652b0499e7b15d02e041eb5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-27 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-01-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-27T11:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-27T17:16:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-05-28T10:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-05-28T15:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-06-02T13:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-06-11T14:36:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-06-11T15:23:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2014-07-03T11:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2014-07-04T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-07-07T11:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-24T11:46:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2014-10-29T16:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-10-29T16:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2014-10-29T16:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-11-03T11:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-11-10T09:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-10T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-12-05T17:56:26.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  19. 2015-02-19T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2015-12-04T11:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2015-12-07T09:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-12-09T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-14T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-15T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-01-23T09:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-01-24T11:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-01-25T11:45:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  28. 2017-02-09T09:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-02-09T11:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-02-10T09:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-02-10T17:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-02T18:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2017-03-07T12:19:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2017-03-14T08:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-03-15T11:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-15T14:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2020-01-10T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.