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Procedimento do Juizado Especial Cível — Empréstimo consignado — TJMA 00001706920188100136

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�UGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2ef5d2085fea01ee45bfb44cd6e10df3b944abcd91d5b14f3ad6eded2c49bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 6f2ef5d2085fea01ee45bfb44cd6e10df3b944abcd91d5b14f3ad6eded2c49bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 6f2ef5d2085fea01ee45bfb44cd6e10df3b944abcd91d5b14f3ad6eded2c49bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2020-09-30 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-02-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-05-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-06-24 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-07-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-03 relativo a «Empréstimo consignado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Petição (TPU 85)
2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-09-27
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Petição (TPU 85)
2022-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-25
Registro Processual (TPU 12296)
2022-07-25
Documento (TPU 581)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T16:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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  2. 2022-09-27T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "3741",
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  }
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  3. 2022-09-27T16:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  4. 2022-08-05T17:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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  5. 2022-08-05T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3741",
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  }
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  6. 2022-08-04T14:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  7. 2022-07-27T09:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3741",
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  }
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  8. 2022-07-25T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3741",
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  9. 2022-07-25T12:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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  10. 2022-07-25T12:25:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
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  11. 2022-06-24T10:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3741",
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  }
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  12. 2022-05-31T10:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-05-18T11:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  14. 2022-05-18T11:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  15. 2022-05-17T10:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-09-17T10:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-10-02T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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  }
}
  18. 2020-10-02T09:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
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  }
}
  19. 2020-09-30T10:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  20. 2020-09-29T10:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  21. 2019-09-04T08:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  22. 2019-09-03T12:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  23. 2019-09-03T12:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  24. 2019-08-23T09:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  25. 2019-08-22T16:16:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  26. 2019-08-20T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  27. 2019-08-01T16:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  28. 2019-07-31T08:38:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  29. 2019-07-30T12:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  30. 2018-06-20T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}
  31. 2018-02-28T16:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2019-07-29T09:51:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-11-08T12:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-04T16:57:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-06-28T11:00:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-03T13:55:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-30T10:46:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3741",
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  38. 2020-05-19T10:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-08-23T11:10:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-07-30T12:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.