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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJMT 00002711520148110041

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002711520148110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff. SHA-256 do comentário: 45d80ee2a2ca9df8ba14ff3f0f40ed692a8d9c24500ace8e5823c2c35e1a5559.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · O que prova o dano material na prática · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-04-10 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-12-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-01-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-04-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-03-23 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:56:32.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200323153906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0290af78a9c47d27ed351195de2e705c8f1b9a36a39542756c3771fc6efb6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Remessa (TPU 123)
2020-03-23
Remessa (TPU 982)
2019-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-25
Remessa (TPU 123)
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-19
Petição (TPU 85)
2016-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2014-01-13T16:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2014-01-16T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2014-02-14T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2014-02-24T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2014-03-06T15:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2014-03-14T17:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2014-03-15T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2014-04-10T13:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2014-04-23T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2015-07-08T17:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2015-12-08T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2015-12-18T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2016-01-27T08:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2016-01-27T16:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2016-02-05T09:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2016-03-16T16:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2016-04-05T15:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2016-04-19T16:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2016-04-25T11:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2016-04-25T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2019-12-12T15:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2020-03-23T15:06:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2020-03-23T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2014-01-14T14:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2014-01-16T16:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6346",
    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  27. 2014-01-17T15:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6346",
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  28. 2014-02-18T12:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6346",
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  29. 2014-02-27T13:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-03-11T13:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-03-14T18:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-03-18T13:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2014-03-21T17:46:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2014-03-21T17:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-03-31T17:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-04-06T17:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2015-04-06T17:24:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2015-07-08T17:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2015-07-09T17:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  40. 2015-12-08T13:40:28.000Z — Procedência (TPU 219)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.