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TRT21 — 00000266620165210021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de MacauGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c663519398995eacf405258b4a8102115171aaeadd582a0d25fe2b0939d4f8af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20: Definitivo (TPU 246)
2024-06-17: Mandado (TPU 106)
2024-03-19: Mandado (TPU 985)
2024-03-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-13: Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-13: Conclusão (TPU 51)
2023-09-01: Petição (TPU 85)
2021-08-04: Petição (TPU 85)
2020-05-19: Definitivo (TPU 246)
2020-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Fora - Integração | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Horas Extras | Salário in Natura | Aviso Prévio | Contratuais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-13T17:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-01-13T17:38:42.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-01-25T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-01-25T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-12T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-12T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-17T16:52:56.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-17T20:48:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-25T18:38:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-26T11:59:07.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-02-26T12:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-03-21T10:03:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-03-22T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2016-03-22T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-04-05T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-04-05T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-04-05T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-08-29T20:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-09-06T00:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2016-09-06T00:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-09-16T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-09-16T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-09-16T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-10-14T18:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-11-18T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2016-11-18T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-11-29T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-11-29T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2016-11-29T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-01-11T17:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-08-04T19:22:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-08-04T19:23:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2017-08-10T08:17:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2018-11-30T14:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2018-11-30T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2018-12-04T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2018-12-04T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-01-16T13:05:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-02-15T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2019-03-18T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT21 — 00000230520165210024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-13 · 4 referência(s) em comum
TRT4 — 00000121020175040801 — Petição Cível · 2017-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
TRT4 — 00000801120135040021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT12 — 00000731320165120014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-01-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
TRT2 — 00001282620145020203 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
TRT2 — 00000373920145020201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
TRT21 — 00001703120165210024 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-03-14 · 2 referência(s) em comum
TRT9 — 00000387220175090088 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT9
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

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