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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001347720145030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67c7f11528cc89eb07bfe3dd26c5e31a6bca9cc412f6007d1bb5a0973a2149cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001347720145030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | indenização por Tempo de Serviço | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67c7f11528cc89eb07bfe3dd26c5e31a6bca9cc412f6007d1bb5a0973a2149cf. SHA-256 do comentário: b95176201ff996a09065ffd8e8f3f9bc7022796d915025ebae6dfd91b7a53d08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-10-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2015-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:13.278704105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67c7f11528cc89eb07bfe3dd26c5e31a6bca9cc412f6007d1bb5a0973a2149cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2017-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-24
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Conclusão (TPU 51)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-20
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | indenização por Tempo de Serviço | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.