TRF1 — 00002005020124013903
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7044130a903b78bfc1af642a6e0dce92664ba29a8c436edac686a60ef6133be5
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contribuições Sociais | ITR/ Imposto Territorial Rural
Movimentações públicas
- 2012-02-19T14:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-08-26T15:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-10-18T14:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-03-12T15:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-02-19T16:10:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-03-01T15:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-03-06T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-05-16T15:37:10.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-07-04T14:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-07-04T14:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-08-02T16:45:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2012-10-16T14:26:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-01-15T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-01-15T11:21:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-03-11T10:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-04-18T16:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-05-10T17:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-05-10T17:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-07-30T16:17:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-08-26T15:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-08-26T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-08-26T16:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2013-10-22T11:21:45.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-02-04T14:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-02-04T14:31:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-02-07T11:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-02-11T09:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-07-09T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-07-11T11:16:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-11-14T18:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2014-11-18T11:13:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2015-03-24T14:38:27.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2015-10-09T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2015-10-27T16:29:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-01-11T16:31:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-02-20T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-05-11T15:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-07-06T15:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-08-12T09:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-08-12T09:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2016-09-29T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2017-04-05T16:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2017-04-19T10:28:43.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2017-07-13T16:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-03-09T17:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-05-10T17:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-06-12T13:19:29.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-06-12T13:19:35.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-06-12T13:19:40.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-06-12T13:20:03.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-09-14T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2018-11-27T09:53:25.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-01-14T13:30:52.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-02-05T15:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-02-06T08:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-03-12T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-05-29T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2019-05-29T10:40:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-05-26T18:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-05-28T23:46:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-06-01T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-06-01T14:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-06-01T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-07-06T17:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-07-25T09:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2020-07-25T09:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2022-04-18T14:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2022-04-18T14:35:42.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12409", "nome": "Vara Única de Altamira" } } - 2024-11-09T13:46:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém" } } - 2026-09-07T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém" } } - 2026-09-07T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém" } } - 2026-09-17T11:47:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém" } } - 2026-09-17T11:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém" } } - 2026-09-17T11:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002022020124013903 — Execução Fiscal · 2012-02-08 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002174720024013900 — Execução Fiscal · 2002-01-08 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000586220114013812 — Embargos à Execução Fiscal · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002181820054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000545320054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000491119894013800 — Execução Fiscal · 1989-04-03 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002968420028110029 — Execução Fiscal · 2002-04-08 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003759020094025109 — Agravo em Recurso Especial · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Tema 455 do STJ: Contribuições Sociais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada