Execução da Pena — Homicídio Simples — TJGO 00163441919968090051
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67c93a3f5723a7ea8762d5723f8a5a4bc2318887738059eabab04bd859c56c56
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Homicídio Simples Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Homicídio Qualificado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 1996-03-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/138 - 2023-12-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/158 - 2024-05-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/90 - 2024-05-23 — Petição; Razões de apelação criminal (
/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/91 - 2024-05-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/92 - 2024-05-29 — Petição; Apelação (
/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/93 - 2024-06-10 — Petição; Razões de apelação criminal (
/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/94 - 2024-07-01 — Petição; Razões de apelação criminal (
/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/103 - 2024-07-01 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/104 - 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/105 - 2024-07-10 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/107 - 2024-07-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/108 - 2024-07-10 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/109 - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/110 - 2025-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/127 - 2025-03-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/130 - 2025-03-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/229
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:29:58.621000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19960326000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1996-03-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 67c93a3f5723a7ea8762d5723f8a5a4bc2318887738059eabab04bd859c56c56
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-26 a 2025-03-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-03-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-12
- Documento (TPU 581)
- 2025-03-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-03-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-18
- Documento (TPU 581)
- 2025-02-13
- Mandado (TPU 106)
- 2025-02-13
- Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-05
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-02-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-05
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Homicídio Simples | Homicídio Qualificado
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1996-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 1996-05-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2021-04-14T16:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2021-04-14T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2021-04-15T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2021-10-21T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2021-10-21T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2021-10-25T13:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-08T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-08T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-08T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-08T13:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-10T11:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-10T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-10T15:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-15T15:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-15T16:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-15T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-15T16:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-16T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-16T16:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-16T16:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-17T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-17T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-17T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-30T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-05-31T09:52:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-12T13:22:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-15T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-15T15:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-15T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-20T13:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-27T13:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-06-27T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-07-21T18:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-07-24T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-08-11T21:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de recurso em sentido estrito", "valor": 60 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-08-14T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-08-21T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } } - 2023-08-21T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00163441919968090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Homicídio Simples | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
67c93a3f5723a7ea8762d5723f8a5a4bc2318887738059eabab04bd859c56c56. SHA-256 do comentário:9d311f45c0aea6b9a5e1520a528f049ae562980ba5a0f64ccc33e6fe8afd2b75.