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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007997320128260341

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MARACAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007997320128260341 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MARACAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16. SHA-256 do comentário: 62bce03267c9285816ec4624270633930e1d6274626760ffeaf1cd130ccfd2e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2016-10-07 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2016-10-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2016-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2016-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2016-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2017-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2017-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2017-04-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2017-07-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2017-07-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2017-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2017-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2017-08-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2022-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:40.567661823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120409092637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bdfb3f0b9b7912d8779b6bae78287a44d672f428773ee5531a93fed8b152f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22
Recebimento (TPU 132)
2017-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Documento (TPU 581)
2017-04-24
Documento (TPU 581)
2017-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-09T10:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-13T11:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-13T11:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-16T10:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-05-11T10:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-11T10:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-06-20T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-26T10:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-26T10:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-27T11:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-06-28T14:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-28T14:49:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-08-07T17:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-13T11:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-13T11:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-17T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-11T09:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-11T09:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-10-15T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-19T10:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-10-19T10:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-10-26T18:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-12T16:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-11-12T16:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-12-19T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-22T09:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-01-22T09:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-23T16:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-02-04T18:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-04T18:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2013-03-21T15:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-03-22T10:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-22T10:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-03-25T11:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-04-01T12:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-04-01T12:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-05-02T16:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-05-08T11:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-05-08T11:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.