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Homologação da Transação Extrajudicial — Força Maior/Factum Principis — TRT13 00002314820205130031

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 461ced0ddabe17d483d6cffcdff517f25d33d587b766584b897fee35c6372cdc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002314820205130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Força Maior/Factum Principis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 461ced0ddabe17d483d6cffcdff517f25d33d587b766584b897fee35c6372cdc. SHA-256 do comentário: 7612d8e4160271265a61aa4a6bc114851c11794f2df063b64925f398222b7c94.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Força Maior/Factum Principis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:45:21.648666641Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-18T17:05:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 461ced0ddabe17d483d6cffcdff517f25d33d587b766584b897fee35c6372cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-18 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14
Conclusão (TPU 51)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-14
Petição (TPU 85)
2020-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-09
Publicação (TPU 92)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Força Maior/Factum Principis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-18T17:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-18T23:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-04-18T23:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-04-19T12:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-04-20T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-04-20T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-10-08T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-10-14T13:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-10-14T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-04-21T00:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-04-21T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-04-21T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-04-21T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-05-12T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-05-12T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-10-09T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-10-09T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-10-20T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-04-20T16:24:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  20. 2020-04-20T16:24:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2020-05-07T10:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-06-08T10:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-07-07T10:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-08-06T14:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-09-08T09:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-10-08T09:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-14T15:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-10-14T15:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-10-16T18:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-10-19T12:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.