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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001335720125030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a9f00aa0f504a82ff25825d3c590f8c6d15a8dc65d2021547418ff4df45f42c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5a9f00aa0f504a82ff25825d3c590f8c6d15a8dc65d2021547418ff4df45f42c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2016-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-07-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2016-09-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2019-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2019-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-19 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-02
Conclusão (TPU 51)
2019-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-06
Remessa (TPU 123)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.