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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMA 00001721220188100048

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e15c9dd93cbe56361375156bee63cc61f2c67490d72c916f15b5a6b098fbec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-12-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2019-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-02-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2019-08-16 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2019-08-29 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-12-09 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2021-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2022-09-19 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2022-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2023-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2023-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2026-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-12-05 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-23 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Documento (TPU 12270)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-30
Conclusão (TPU 51)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Recebimento (TPU 132)
2021-01-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T16:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  2. 2019-09-02T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  3. 2018-03-06T16:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  4. 2018-03-06T16:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  5. 2019-09-02T13:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  6. 2019-09-19T09:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  7. 2018-02-22T14:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  8. 2018-06-29T08:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  9. 2018-02-22T14:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  10. 2018-06-29T08:19:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  11. 2018-06-29T08:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  12. 2018-06-28T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  13. 2018-02-08T16:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  14. 2018-02-08T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  15. 2018-02-08T16:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  16. 2018-02-08T16:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  17. 2018-02-08T15:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  18. 2018-02-06T17:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  19. 2018-02-05T16:54:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  20. 2018-01-23T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  21. 2018-01-23T11:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  22. 2018-01-22T17:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  23. 2018-01-22T17:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  24. 2020-12-09T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  25. 2018-08-08T19:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  26. 2018-08-08T19:17:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  27. 2018-08-08T19:17:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  28. 2018-08-08T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  29. 2018-08-09T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  30. 2026-07-13T09:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  31. 2019-01-15T17:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  32. 2019-01-16T11:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  33. 2019-01-17T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3024",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"
  }
}
  34. 2018-05-30T16:22:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-29T17:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2018-05-24T10:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2018-05-23T14:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-05-23T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-05-23T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-05-23T11:35:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.