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STM — 00000920520187050005

Classe: Execução da PenaOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db0d5e285c6d760420228b36ff8e86abfd75722c28b7e480911618fa16b8a3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-23 a 2020-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-06: Remessa (TPU 123)
2020-11-05: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03: Remessa (TPU 123)
2020-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-23: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-16: Documento (TPU 581)
2020-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Ver outros registros do assunto TPU 11207

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-06T11:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-11-03T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-29T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2020-10-16T18:35:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-10-10T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

2020-10-05T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-02T14:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-01T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-09-01T17:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-08-28T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-08-27T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-23T18:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-22T13:51:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-20T19:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-20T14:33:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-09T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-02T17:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-02T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-07-02T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-06-29T18:33:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Telegrama",
      "valor": 82
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-06-29T17:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-06-25T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-06-05T17:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-02-07T09:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2019-11-08T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2019-08-16T17:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2019-05-27T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2019-02-14T17:15:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-12-03T17:47:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-11-21T13:26:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-09-11T17:49:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-09-10T17:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-09-06T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-09-06T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-07-12T12:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-06-06T14:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-06-06T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-05-24T16:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2018-05-24T11:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

2020-11-05T11:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Vara Única
TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / Auditoria Militar
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001386920168180085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 5ª CJM / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO