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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJPR 00000082419978160175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: URAÍ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 798d16d00a1949426bd958f52c670b0a8dbd52a4a2613074f8e03882cb7cc510

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-27 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-05-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:52:34.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 798d16d00a1949426bd958f52c670b0a8dbd52a4a2613074f8e03882cb7cc510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-22 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-05-12
Remessa (TPU 123)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-27
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-03T08:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2022-03-03T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2022-04-28T09:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2022-05-12T13:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2022-05-12T15:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-07-22T17:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-07-22T17:52:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-07-22T17:52:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-07-22T17:55:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2021-09-29T20:55:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2021-09-29T20:57:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2022-02-17T00:10:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-03-02T13:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2022-03-02T15:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2022-03-03T08:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2022-04-27T14:51:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2022-04-27T16:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-04-27T18:51:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-04-28T09:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-05-12T13:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-05-12T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-05-12T15:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-05-12T15:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-05-12T15:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9171",
    "nome": "URAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.