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TRE-MT — 06000015820256110061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 61ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 933ee1187e76c4938348766b7f8da13a042dc7fcb7ac9dfb0ba93e236c392ccb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-03-24
Publicação (TPU 92)
2025-03-24
Petição (TPU 85)
2025-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-21
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T15:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-02-27T07:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-03-12T10:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-03-12T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  5. 2025-03-12T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-03-12T14:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2025-03-18T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  8. 2025-03-21T07:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-03-21T07:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-03-21T07:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-03-24T12:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  12. 2025-03-26T18:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-03-22T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-03-24T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-31T08:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2025-02-18T15:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-02-27T19:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2025-02-27T19:16:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  19. 2025-03-21T07:13:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  20. 2025-03-21T07:13:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  21. 2025-03-31T08:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2025-03-31T08:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.