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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-MG 00000324720196130170

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 170ª Zona Eleitoral - Mar de EspanhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0727dd5d41ec3de3c8a28895213ce31a23cc54f11f552b4581b35e5ffc630296

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Documento (TPU 581)
2021-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Documento (TPU 581)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T11:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  2. 2019-11-28T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  3. 2020-03-30T10:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
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  4. 2021-03-26T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  5. 2021-03-29T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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  6. 2021-07-02T14:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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  7. 2021-07-26T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-30T16:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
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  9. 2020-01-02T15:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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  10. 2020-03-23T18:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  11. 2021-03-18T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  12. 2021-05-10T14:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
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  13. 2021-06-02T15:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  14. 2021-06-02T15:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  15. 2021-06-02T15:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  16. 2021-06-02T15:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
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}
  17. 2021-06-02T15:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  18. 2021-06-02T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  19. 2021-07-05T18:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  20. 2021-07-05T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  21. 2021-07-05T18:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
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  22. 2021-07-07T02:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  23. 2021-07-07T02:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  24. 2021-07-13T07:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  25. 2021-07-24T02:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  26. 2021-07-28T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  27. 2021-07-29T16:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  28. 2021-10-04T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  29. 2021-10-04T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  30. 2021-10-04T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  31. 2021-10-05T02:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  32. 2021-10-05T02:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  33. 2021-10-06T16:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  34. 2021-10-09T05:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  35. 2021-10-09T05:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  36. 2021-10-09T05:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  37. 2021-10-09T05:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  38. 2021-10-18T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  39. 2021-11-19T14:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}
  40. 2021-11-25T02:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15838",
    "nome": "170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.