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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Convencional — TRT3 00001339220155030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 038ec416e87220b29e44ae32667470fa55b85008d6c6b1fac477d57ade1757e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2016-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2016-05-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2019-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:34:42.244638344Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 038ec416e87220b29e44ae32667470fa55b85008d6c6b1fac477d57ade1757e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21
Definitivo (TPU 246)
2019-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-08
Publicação (TPU 92)
2019-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-19T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-10-19T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-10-08T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-10-08T00:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-10-03T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-10-03T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-09-26T09:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-09-18T00:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-18T00:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-09-15T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2019-08-05T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2019-08-02T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-07-25T14:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-07-25T00:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-07-25T00:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-07-21T22:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-06-29T00:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-06-29T00:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-06-11T01:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-06-09T07:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-06-09T07:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-05-23T11:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2018-05-22T17:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-05-10T06:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-05-10T06:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-05-08T11:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-01-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.