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TJTO — 00482067620238272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da 1ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cec8491a3f8504326f59c604d6d6b7963dd0440698b1d668cdedf2accec6e47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-11 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12: Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
2024-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-08-08: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-08: Conclusão (TPU 51)
2024-06-11: Redistribuição (TPU 36)
2024-06-10: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-04: Conclusão (TPU 51)
2024-06-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-05-12: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-02: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-11T17:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-11T18:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-13T14:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-13T14:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-15T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-15T15:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-15T16:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-18T12:45:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-18T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-18T14:24:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2024-01-18T19:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-02-14T23:38:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-02-15T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-03-20T15:50:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-03-20T15:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2024-04-26T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-04-30T18:12:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2024-05-02T14:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-05-02T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-06-03T14:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-06-04T14:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-06-11T13:17:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-08-08T08:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-10-30T17:38:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-04-12T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-11T18:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-14T18:24:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5470",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-15T15:44:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-15T16:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-15T16:27:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2023-12-18T12:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-18T18:05:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2023-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-02-26T13:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5470",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-02-26T17:55:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-03-22T13:35:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-04-26T16:17:29.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2024-05-02T17:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5470",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 00078207720188272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
TJAP — 00032118220208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPA — 00003417320168140107 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
TJTO — 50002845320058272706 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
TJRN — 00019809220108200100 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA
TJDFT — 00083067520178070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
TJDFT — 00008885520188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJMS — 00000226520088120035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 2ª Vara