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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000067220266130196

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 196ª Zona Eleitoral - Novo CruzeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e56f547e2931285ddaab4958f8a0376b88518a5b9943ba19d7b6304d718b5a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2026-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-03-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2026-03-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2026-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:18:42.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260130134916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e56f547e2931285ddaab4958f8a0376b88518a5b9943ba19d7b6304d718b5a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-30T13:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  2. 2026-01-30T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  3. 2026-03-16T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  4. 2026-01-30T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  5. 2026-01-30T15:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  6. 2026-01-30T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  7. 2026-02-04T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  8. 2026-02-04T14:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  9. 2026-02-04T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  10. 2026-02-04T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  11. 2026-02-04T18:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  12. 2026-02-05T00:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  13. 2026-02-10T02:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  14. 2026-02-24T02:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  15. 2026-02-24T12:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  16. 2026-02-24T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  17. 2026-02-24T12:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  18. 2026-02-24T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  19. 2026-03-14T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  20. 2026-03-16T12:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  21. 2026-03-30T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  22. 2026-03-30T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  23. 2026-03-30T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  24. 2026-03-30T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  25. 2026-03-30T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  26. 2026-03-30T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  27. 2026-03-30T18:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  28. 2026-03-30T18:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  29. 2026-03-30T18:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  30. 2026-03-31T00:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  31. 2026-03-31T00:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  32. 2026-03-31T00:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  33. 2026-04-09T02:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  34. 2026-04-09T02:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  35. 2026-04-14T14:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  36. 2026-04-14T14:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  37. 2026-01-30T13:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  38. 2026-02-04T14:28:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  39. 2026-02-04T14:28:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}
  40. 2026-03-30T12:36:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15864",
    "nome": "196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.