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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001341620145030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d55acd30f557917db61fbf6d810052049acf57d1d604fc9e16fc232117cc1259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341620145030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d55acd30f557917db61fbf6d810052049acf57d1d604fc9e16fc232117cc1259. SHA-256 do comentário: 66eaadd4352090af335733537716d3fae6febb5ec404bd576e6b234166051e93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2016-01-13 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2016-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2016-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2016-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2018-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:27.474581704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d55acd30f557917db61fbf6d810052049acf57d1d604fc9e16fc232117cc1259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-05
Petição (TPU 85)
2016-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-23
Petição (TPU 85)
2016-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.