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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00002005020164013502

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª AnápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2cdc0d2c04f6eedb31ce2bce8a25940219b5ee715385d532cce37281a29ce6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6f2cdc0d2c04f6eedb31ce2bce8a25940219b5ee715385d532cce37281a29ce6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-05-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-01 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2021-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2023-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-10 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-30
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-09-29
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Reativação (TPU 849)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-16
Provisório (TPU 245)
2021-12-01
Petição (TPU 85)
2021-11-26
Documento (TPU 581)
2021-11-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-10T18:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-07T12:58:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-18T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-03T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-06-20T17:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-09-22T18:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-05-25T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-05-30T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-06-05T08:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-09-01T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-04-25T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-07T12:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-04T13:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-04T13:39:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-20T16:44:02.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-25T15:09:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-03T14:02:58.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2016-06-21T17:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2016-06-21T17:11:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2016-06-27T08:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-07-04T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-07-04T14:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  23. 2016-07-04T14:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  24. 2016-09-30T15:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  25. 2016-09-30T15:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  26. 2016-10-03T15:28:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-03-15T17:46:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-03-15T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-03-15T17:47:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-03-20T09:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-03-27T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  32. 2017-03-27T17:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  33. 2017-05-30T14:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  34. 2017-05-30T14:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-06-05T11:26:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  36. 2017-06-12T08:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  37. 2017-06-19T10:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  38. 2017-06-19T10:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  39. 2017-09-01T09:35:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-09-01T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.