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Carta Precatória Cível — Citação — TJAP 00020390820208030002

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14046509b1afea63bbda38c9b7cf5ee8d39f2f09762b14c927703289e5d47187

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 14046509b1afea63bbda38c9b7cf5ee8d39f2f09762b14c927703289e5d47187
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-08-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-10-19 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-10-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:45:18.944000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200311100317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14046509b1afea63bbda38c9b7cf5ee8d39f2f09762b14c927703289e5d47187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-19
Remessa (TPU 123)
2020-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-13
Mandado (TPU 106)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T10:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  2. 2020-03-11T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  3. 2020-06-16T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  4. 2020-07-18T00:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  5. 2020-10-13T10:13:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  6. 2020-10-19T09:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
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  7. 2020-03-11T11:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-11T12:07:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  9. 2020-03-17T13:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  10. 2020-06-09T13:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  11. 2020-06-09T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  12. 2020-06-16T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  13. 2020-06-21T17:13:42.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  14. 2020-06-22T16:30:09.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2020-06-22T16:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  16. 2020-06-25T10:08:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6409",
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  17. 2020-06-25T10:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-07-14T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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}
  20. 2020-07-18T00:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  21. 2020-08-03T08:57:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6409",
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  }
}
  22. 2020-08-05T11:16:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  23. 2020-08-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  24. 2020-09-10T11:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  25. 2020-09-10T11:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  26. 2020-10-14T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  27. 2020-10-14T13:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  28. 2020-10-19T09:48:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  29. 2020-10-19T09:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.