Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJGO 00163977620178090111

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 583d0bc5bf8ca25d50bd4eba7974e6eecf5d077ac618d382423426cb27b9c54f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163977620178090111 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 583d0bc5bf8ca25d50bd4eba7974e6eecf5d077ac618d382423426cb27b9c54f. SHA-256 do comentário: 9bbf8e88971993884f1b0251734c147cbe476e5a4bae68fb8ec77a671dbd5c01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes de Trânsito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-09-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2022-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2022-08-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-08-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2023-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-01-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2023-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2023-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T03:12:20.127000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170123000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-01-23
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 583d0bc5bf8ca25d50bd4eba7974e6eecf5d077ac618d382423426cb27b9c54f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04: Definitivo (TPU 246)
2023-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2023-01-17: Petição (TPU 85)
2023-01-16: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-26: Prescrição (TPU 11878)
2022-08-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-23: Conclusão (TPU 51)
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2017-08-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-02T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-02T15:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-24T15:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-27T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-26T12:27:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-08-23T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-08-23T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-01-16T15:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-01-17T13:57:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-01-25T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-27T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-02T15:29:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-02T15:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-24T15:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-04T14:32:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-17T16:39:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-23T14:33:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-26T18:31:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-13T16:52:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-16T12:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-05-04T09:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-05-04T09:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11566",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00198608120208090091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
TJGO — 00165165320198090083 — Restauração de Autos Criminal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restauração de Autos Criminal
TJPB — 00008374320178150171 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Esperança
TJGO — 00197979220208090079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJPI — 00002398820188180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA DE ALTOS
TJMA — 00002696320118100078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
TJMT — 00004155120168110030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
TJPB — 00006659720148150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Picuí