Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 06000294920226160010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 10 ª zona eleitoral-LapaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e64c9d4bff7673cbae8b2c6a87e3e1e5b8a15c6e182233be9fa128f5c5f74247

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-10-06 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-10-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-11-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:07:01.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220910151204
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e64c9d4bff7673cbae8b2c6a87e3e1e5b8a15c6e182233be9fa128f5c5f74247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-10 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Petição (TPU 85)
2022-10-24
Procedência (TPU 219)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-10T15:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  2. 2022-09-12T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  3. 2022-09-15T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  4. 2022-09-19T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  5. 2022-09-21T17:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  6. 2022-10-06T12:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  7. 2022-10-21T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  8. 2022-10-25T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  9. 2022-10-25T17:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  10. 2022-11-01T19:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  11. 2022-09-10T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  12. 2022-09-10T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  13. 2022-09-10T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  14. 2022-09-10T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  15. 2022-09-10T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  16. 2022-09-10T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  17. 2022-09-10T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  18. 2022-09-15T18:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  19. 2022-09-15T18:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  20. 2022-09-15T18:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  21. 2022-09-17T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  22. 2022-09-17T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  23. 2022-09-19T01:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  24. 2022-09-19T01:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  25. 2022-09-22T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  26. 2022-10-24T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  27. 2022-10-24T18:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  28. 2022-10-24T18:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  29. 2022-10-24T18:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  30. 2022-11-08T17:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  31. 2022-09-10T15:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  32. 2022-09-13T15:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  33. 2022-09-15T18:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  34. 2022-09-22T17:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  35. 2022-10-24T18:34:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  36. 2022-11-08T17:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }
  37. 2022-11-08T17:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15461",
        "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.